Regulamento (Internet)

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REGULAMENTO
Programa de Incentivo e Pontuação
" VOCÊ É MAIS ESPERTO QUE UM ALUNO DA QUINTA-SÉRIE? "
Internet

TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A
Avenida das Comunicações, 04
Osasco/SP

Início e Término 11/11/2007 a 15/11/2007

1 DO PRODUTO

1.1 O Quiz é um teste de perguntas e respostas oferecido aos usuários de internet.

1.2 O objetivo da presente ação é entreter o usuário através do conhecimento dele sobre temas e assuntos. Esta aferição tem como principal objetivo verificar o conhecimento individual e não a comparação com outros usuários do mesmo sistema.

1.3 Desta forma, contribui para o aprimoramento da cultura geral e específica dos participantes.

2 DO PROGRAMA

2.1 O Programa de Incentivo objeto deste regulamento destina-se ao entretenimento, tendo por base o conhecimento dos usuários sobre o programa "Você é mais esperto que um aluno da quinta-série?" e é promovido pelo Sistema Brasileiro de Televisão, Canal 4 de São Paulo S/A, e destina-se aos usuários residentes no Brasil.

2.2 O Programa permite, ainda, recompensa aos usuários do Quiz oferecendo a oportunidade de atingir uma pontuação que lhes permita a troca por prêmios, na forma deste regulamento.

2.3 O Programa é aberto para qualquer pessoa física e capaz, que deve inscrever-se no site www.sbt.com.br, informando seu nome completo, telefone, e-mail, RG (obrigatórios) e endereço (opcional).

2.5 Uma vez identificado, o participantes poderá iniciar o QUIZ, respondendo às perguntas que lhe forem formuladas. Ao terminar de responder as questões, será contabilizado o número de perguntas respondidas corretamente e o tempo que levou para respondê-las.

2.5.1 Uma vez identificado, o participante que alcançar os pontos necessários para receber o prêmio, na forma deste regulamento, será contatado pelos organizadores do programa de fidelização, para efetuar a troca.

2.6 O participante declara e garante possuir capacidade jurídica para os fins deste programa bem como todas as informações verdadeiras em razão de sua participação.

2.6.1 Não podem se inscrever, concorrer ou participar do programa, funcionários da empresa promotora diretamente envolvidos em sua organização, bem como parentes, incluindo pais, irmãos, filhos e cônjuges (independentemente de seu domicílio), assim como as pessoas com as quais residam (independentemente de seu grau de parentesco).

2.7 Em hipótese de verificação de fraude, tentativa ou abuso às respostas formuladas, serão tornadas nulas todas as participações do usuário participante que destas tenha se beneficiado.

2.8 A participação no Programa acarreta aos participantes a aceitação total e irrestrita de todos os itens, cláusulas e condições deste regulamento.

3 DA PONTUAÇÃO

3.1 Para todos os efeitos deste programa, cada pergunta respondida corretamente, à categoria disponível, dará ao participante 1 (um) ponto para o acúmulo em sua conta.

3.2 A pontuação será válida somente para o teste relacionado ao período da ação, ficando as perguntas disponíveis para serem respondidas das 16:00 horas do Domingo, horário previsto para início do Programa na televisão, até as 12:00 horas da Quinta-Feira seguinte.

3.3 A pontuação é individual e intransferível, sendo expressamente proibido ao participante qualquer tipo de comercialização de pontos e/ ou prêmios do programa. O participante que comercializar e/ ou ceder ou, ainda, que tentar comercializar e/ ou ceder seus pontos ou prêmios do programa, perderá, de pleno direito, os seus pontos e/ ou prêmios a que eventualmente tiver direito, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

4 PREMIAÇÃO

4.1 A todos os participantes que alcançarem 11 pontos no teste, durante o período de realização deste programa, será oferecido 1 (um) certificado de "Honra ao Mérito" que poderá ser baixado no site do programa "Você é mais esperto que um aluno da Quinta-série?"

4.2 Aos 100 participantes que alcançarem 11 pontos em menor tempo será oferecido um certificado de "Honra ao Mérito" personalizado que será enviado ao e-mail cadastrado. A promotora não se responsabiliza por e-mails cadastrados errados ou retornados.

4.2.1 E ainda, por exclusiva vontade da Empresa Promotora, no período do programa de fidelização, será ofertado ao usuário que alcançar 11 pontos em menor tempo, ou seja, aquele que em menor tempo responder corretamente às 11 perguntas do teste, o direito a R$ 10.000,00, a ser entregue em certificados de Ouro.

4.2.2 No caso de 2 ou mais usuários tiverem a mesma pontuação no mesmo tempo medido, o desempate será estabelecido pela ordem de participação, ou seja, quem participou primeiro do programa, de acordo com o horário de Brasília.

4.2.3 Será utilizada, para efeito da contagem dos pontos e do tempo utilizado para resposta às perguntas, a contagem apontada pelo sistema de participação utilizado pela Promotora.

4.3 Para a aferição dos contemplados, os pontos acumulados referem-se exclusivamente ao "Você é mais esperto que um aluno da quinta-série?", não sendo somados os pontos de qualquer outro tema do QUIZ.

4.3.1 Caso nenhum participante atinja os 11 pontos exigidos, no período do programa, a Promotora poderá, por sua exclusiva liberalidade, oferecer ao participante que tiver realizado a maior pontuação alcançada em menor tempo, o prêmio relativo a R$ 10.000,00 em certificado de ouro.

4.4 A promotora efetuará a entrega do prêmio no período de 30 dias após o término do programa. O ganhador do prêmio relativo aos R$10.000,00 será contatado através do número de telefone cadastrado pelo participante e deverá apresentar o RG cadastrado e o CPF. No caso de ser menor de idade, deverá apresentar o CPF do responsável. Os 100 (cem) primeiros colocados receberão o certificado personalizado no e-mail cadastrado. Todos os demais que fizerem os 11 pontos receberão um e-mail informando uma senha para baixarem um certificado no site www.sbt.com.br.

4.5 Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter.

4.6 Na eventualidade de o participante ganhador falecer, o prêmio será entregue ao responsável pelo inventário. Neste caso, a respectiva conta será encerrada e os pontos cancelados. A utilização indevida de pontos de participante já falecido sujeitará ao infrator as medidas judiciais cabíveis.

4.7 Os nomes dos ganhadores serão divulgados no site www.sbt.com.br na quinta-feira, dia 01 de Novembro de 2007.

4.7.1 Fica estabelecido que a promotora entrará em contato com o ganhador na quinta-feira, dia do término do Quiz. Caso não consiga contatá-lo até as 15h00 deste dia, o ganhador estará automaticamente desclassificado, transferindo o prêmio para o segundo colocado. A partir daí serão feitas 3 tentativas para contatar o novo ganhador, com intervalos de no mínimo 15 minutos. Caso a promotora tenha novamente insucesso, será considerado como ganhador o 3º colocado, que terá 3 chances de ser contatado pela promotora, e assim sucessivamente.

5 CONSIDERAÇÕES GERAIS

5.1 Este programa é de caráter reservado, dedicado exclusivamente aos participantes do Quiz "Você é mais esperto que um aluno da Quinta-série?" no SBT.

5.2 Os pontos obtidos no programa não possuem valor monetário e, em hipótese alguma, serão reembolsados em dinheiro.

5.3 Ao participar deste programa, nos termos deste regulamento, o participante estará automaticamente autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, imagem e voz em fotos, arquivos e/ ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ ou spots, jingles e/ ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e Internet, para a ampla divulgação da conquista do prêmio.

5.4 A autorização descrita acima é com exclusividade e não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda o vencedor, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pela Promotora.

5.5 O presente regulamento poderá ser alterado e/ ou o programa suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, , por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da promotora e que comprometa o programa de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado.

5.6 A participação do cliente no programa implicará a aceitação deste regulamento.

5.7 A promotora responsabiliza-se total e integralmente pelo programa instituído, pelos direitos e obrigações dele decorrentes, respondendo da mesma forma, por quaisquer contestações sobre sua validade, sejam oriundas de consumidores ou de órgãos públicos.

5.8 A promotora não se responsabiliza por problemas de conexão na internet ou qualquer outro que possa causar lentidão na participação do usuário.